EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E/OU GRUPOS ARTÍSTICOS - SECULTFOR

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Inscrições abertas de 23/11/2021 a 07/12/2021 às 17:00 .

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, por meio da Secretaria Municipal da Cultura de
Fortaleza SECULTFOR, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital de
Chamada Pública, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos
artigos 23, V, 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza, bem como a Lei Municipal n° 9.989/2012, que instituiu o
Plano Municipal de Cultura de Fortaleza, o artigo 25 da Lei Federal no 8.666/1993, hipótese de
inexigibilidade de licitação, compreende-se como CREDENCIAMENTO, caracterizado por
inviabilidade de competição em razão da natureza do serviço a ser prestado. O credenciamento
possibilitará a contratação daqueles que preencham todas as condições do Edital, conforme
demanda da administração pública, e a Instrução Normativa no 01/2016, de 27 de julho de 2016,
da Controladoria e Ouvidoria do Município.
CONSTITUI OBJETO DESTE O CREDENCIAMENTO PARA FINS DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ARTISTAS E/OU GRUPOS ARTÍSTICOS DAS LINGUAGENS DE TEATRO, DANÇA,
MÚSICA, LITERATURA, CIRCO, HUMOR E CULTURA TRADICIONAL POPULAR, VISANDO A
REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DA SECULTFOR E DOS SEUS EQUIPAMENTOS
CULTURAIS.

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Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR

A Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor) é o órgão responsável pela formulação e coordenação de políticas públicas de Cultura no município de Fortaleza, desenvolvendo ações que visem à proteção da memória e do patrimônio histórico, artístico e cultural.

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